Saiba mais:
SOBRE O CANAL DE ÉTICA
O canal foi criado para reforçar nosso compromisso com a transparência e a ética. Trata-se de um meio independente, confidencial e imparcial, disponível tanto para o público externo quanto para o interno da Ensitec Tecnologia.
Você está em um ambiente protegido e confidencial, sob a administração de um especialista da Ensitec.
COMO FUNCIONA
As sugestões, dúvidas e denúncias podem ser registradas através do nosso site ou do e-mail compliancesafe@ensitec.com.br. Nosso servidor está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Não é obrigatório se identificar, pois garantimos o anonimato para todos os registros.
Não se preocupe: não compartilhamos o endereço IP dos computadores, nem rastreamos os telefones de origem. Nossa prioridade é garantir o máximo sigilo e confidencialidade das denúncias que recebemos. Seu anonimato é assegurado, e estamos comprometidos em proteger a identidade de todos que utilizam nossos canais para relatar informações importantes.
SOBRE O PROTEÇÃO DOS DADOS
O Brasil, seguindo a tendência de outros países, promulgou, no ano de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês), a lei brasileira busca preservar direitos individuais, dispondo sobre a obtenção, o uso e a eliminação de dados pessoais.
O art. 1º da lei deixa claro o objetivo da nova norma: “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No art. 5º são expostos importantes conceitos para a correta compreensão e aplicação da lei, destacando-se, relativamente à atividade desempenhada pelo Canal de Ética da Ensitec, os seguintes:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada e identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Nesse contexto, é importante esclarecer que o Canal de Ética da Ensitec possibilita que o denunciante se mantenha anônimo, no que diz respeito ao registro de denúncias. Essa é uma questão fundamental, sobretudo porque, com frequência, os fatos relatados pelos denunciantes são bastante sensíveis. O anonimato, portanto, visa a garantir ao usuário a tranquilidade e a segurança necessárias para o reporte de informações.
Todavia, há situações em que o próprio usuário opta por se identificar. E, mesmo nesses casos, as informações relatadas são tratadas com o sigilo necessário.
FAQ
Perguntas Frequentes
O usuário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a se identificar. A Ensitec sabe que o anonimato pode ser uma opção fundamental para a resolução de casos sensíveis.
Entretanto existem canais de comunicação que a identificação é necessária para dar andamento na solicitação.
Se a informação for relevante para a resolução do problema, ela é importante. Quanto mais informações têm-se, maiores são as chances de resolver a situação.
Apesar disso, é o denunciante quem decide quais informações compartilhar, devendo se sentir confortável para tal.
Uma equipe especializada da Ensitec receberá as informações do denunciante, irá elaborar um relatório sobre a denúncia e iniciar a apuração dos fatos. Caso haja o possível envolvimento de algum destes colaboradores no fato relatado, essa pessoa não receberá o relatório.
Os funcionários da Ensitec que possuem acesso às informações são limitados aos estritamente necessários para o bom trânsito das informações, estando todos comprometidos com o sigilo dos dados, inclusive através de obrigações contratuais.
A Ensitec garante a transparência de todo o processo, possibilitando a retificação e correção de dados, bem como a sua eventual exclusão. Ou seja, o usuário é o titular dos dados.
O usuário tem como garantia o respeito a três direitos fundamentais: liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
Em decorrência destes três direitos fundamentais, e em atenção ao disposto no art. 18 da Lei 13.709/2018, ao usuário também são garantidos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
O usuário deve agir sempre pautado pela boa-fé. Os dados e as informações prestadas devem ser verdadeiros, bem como terem sido obtidos de forma lícita.
Não utilizamos cookies para o registro e consulta de denúncias. Estes são utilizados, de forma exclusiva, para estatísticas de acessos a partir de plataforma Google Analytics.